1. Nosso compromisso
O DNApro está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta página complementa a Política de Privacidade com informações específicas sobre bases legais, papéis e direitos previstos na LGPD.
2. Papel do DNApro
Controlador — em relação aos dados de cadastro do próprio Usuário (Life Planner) que contrata a plataforma: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, dados de pagamento. O DNApro define a finalidade e os meios desse tratamento.
Operador — em relação aos dados de clientes, segurados e demais terceiros que o Usuário importa e cadastra na plataforma. O DNApro trata esses dados conforme instrução e uso normal da ferramenta pelo Usuário, que é o controlador desses dados e responsável pela base legal e pelo consentimento perante os próprios clientes dele.
3. Dados pessoais tratados e finalidades
| Dado pessoal | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Cadastro e acesso à plataforma | Art. 7º, V (contrato) |
| CPF / CNPJ | Identificação, emissão de NF | Art. 7º, II (obrigação legal) |
| Dados de pagamento | Cobrança da assinatura (processada pelo Asaas) | Art. 7º, V (contrato) |
| Login e ações na plataforma | Segurança e suporte | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Dados da carteira importada | Prestação do serviço ao Usuário (DNApro como operador) | Definida pelo Usuário, controlador desses dados |
4. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)
- Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso: obter cópia dos dados que mantemos sobre você.
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos.
- Anonimização / Bloqueio / Eliminação: quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou não estiver de acordo com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado nessa base legal.
- Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Como exercer seus direitos
Pelo WhatsApp (11) 99975-9919 ou pela página do Encarregado (DPO). Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentos para verificar a identidade do solicitante.
6. Transferência internacional de dados
As funções de backend do DNApro (Cloud Functions) rodam na região São Paulo (southamerica-east1) do Google Cloud. A infraestrutura Google Cloud/Firebase é internacional por natureza; quando envolver transferência para fora do Brasil, exigimos nível de proteção equivalente ao da LGPD (Art. 33). O Asaas, nosso processador de pagamentos, é uma empresa brasileira. Não usamos hoje nenhuma integração de calendário (Google/Outlook) nem API paga de WhatsApp que exigiria compartilhar dados de conversa com terceiros.
7. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Avaliamos o impacto à privacidade ao introduzir operações de tratamento que possam gerar riscos aos titulares, conforme Art. 38 da LGPD, e elaboraremos o RIPD sempre que a operação o exigir ou a ANPD o solicitar.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Mantemos um canal dedicado que exerce as funções de Encarregado previstas no Art. 41 da LGPD. Para questões relacionadas à proteção de dados, acesse a página do Encarregado.
9. Contato
Dúvidas e solicitações: WhatsApp (11) 99975-9919
Marcel Ciobotariu Corretora de Seguros · CNPJ 31.080.415/0001-46 · Brasil
Última atualização: 02/09/2026